Decreto-Lei nº 6/2009, de 26/01-Altera o número 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº1/2008-B. O. I Série nº4, de 26/01/2009;

Portaria nº 4/2009, de 16/02-Revoga a autorização e respectiva licença concedida ao Banco Insular para funcionamento como uma Instituição Financeira Internacional, na modalidade de entidade autónoma - B. O. I Série nº 7 de 19/02/2009;

Resolução nº8/2009, de 20/03-Autoriza a Ministra das Finanças para em representação do Estado de Cabo Verde, subscrever as novas acções do Banco Comercial do Atlântico - B. O. I Série nº11 de 20/03/2009;

Lei nº 38/VII/2009-Estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores B. O . I Série nº 17, de 27/04/2009;

B.O . III Série nº 22, de 12 de Junho, publica o Relatório & Contas do Banco Comercial do Atlântico.

B.O. III Série nº 23, de 19 de Junho, publica o Relatório & Contas da Caixa Económica de Cabo Verde;

B.O. III Série nº 24, de 26 de Junho, publica o Relatório & Contas do Banco Interatlântico;

Aviso nº 1/2009, de 14/09-Autoriza a constituição de uma Agência de Câmbios denominada Arisconta-Câmbios-Agência de Câmbios Arisconta, Limitada-B. O. I Série nº 36, de 14/09/2009;

Decreto-Lei nº 41/2009, de 02/11-Define o regime Jurídico relativo à movimentação de Fundos entre Contas à Ordem em Moeda Nacional, determinando a data-valor e o efeito no prazo a disponibilização de fundos ao beneficiário - B.O. I Série nº 41, de 02/11/2009;

Portaria nº 40/2009, de 02/11-Revoga a Autorização e Respectiva Licença Concedida ao Banco Internacional de Investimentos, (IFI) S. A-B.O. I Série nº 41, de 02/11/2009;

Decreto-Lei nº 58/2009, de 14/12-Define o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais designadas abreviadamente por SGPS-B. O. I Série nº 47, de 14/12/2009;

Lei nº 48/VII/2009-Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2010-B.O. I Série nº 49, de 29/12/2009;​

Decreto-Lei nº 69/2009-Define as Normas e os Procedimentos necessários à Execução do Orçamento do Estado para 2010-B.O. I Série nº 49, de 30/12/2009;

Portaria nº 53/2009-Regulamenta a Retenção na Fonte sobre as Remunerações Fixas ou Fixas Variáveis do Trabalho Dependente pagas ou Colocadas à Disposições dos respectivos Titulares - B.O. I​ Série nº 49, de 30/12/2009;
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